Mandado de segurança. Concurso público. Inscrição.

Requisito. Idade mínima.

Exame particular garante aprovação em concurso

candidato reprovado no mesmo exame em concurso público seja mantido na disputa

Preso por colar em prova de concurso não será indenizado

Aposentadoria por acidente em serviço

Policial Militar

Limite de idade estabelecido no edital para ingressar na carreira militar deve ser respeitado

Policial militar pede ao STF redução da pena de 15 anos

O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 84966) com pedido de redução da pena imposta a um policial militar, preso em São Paulo.

OAB aprova ADI contra lei que limita mulheres em concurso

Para o conselheiro federal, a norma não traz a justificação da limitação do acesso

Justiça determina classificação de candidato no concurso da PM/AL

Exame psicológico é essencial para o provimento de cargo público

do Concurso da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

Negada indenização para advogada que teria sofrido perseguição política

processo que tramitou na Justiça Militar, acabou impedida de prestar concurso público ou se habilitar para emprego na iniciativa privada

Militar. Nomeação em cargo público de professor do município. Reserva remunerada. Obrigatoriedade da autorização do presidente da república para nomeação no cargo.

de São João de Meriti, para o qual foram aprovados por concurso público.

Crime de roubo. Sentença condenatória. Pleito à desclassificação para o delito de furto. Inexistência de bis in idem. Carência de provas.

- Delito cometido em concurso de agentes - Recurso improvido.

Pedido de suspensão de medida liminar. Posse de policial militar por força de decisão judicial.

Lesão à ordem administrativa e à segurança pública.

Barbeiro que trabalhou por 40 anos em Comando Militar é reconhecido como empregado

O processo tem tramitação preferencial em razão dos problemas de saúde do trabalhador. O relator do processo recebeu carta da esposa do barbeiro, a qual o sensibilizou

Responsabilidade civil do Estado: histórico das Constituições brasileiras

Julio César Gaberel de Moraes Filho - Militar, bacharel em Direito, pós-graduado em gestão da Administração Pública e pós-graduando em Direito Militar.

Candidatos ganham direito a seguir em concurso da PM

com pontuações inferiores aos deles, violando-lhes direito assegurado pela norma do concurso

Justiça mantém sentença e candidata pode prestar concurso para PM

Ela foi reprovada no teste físico, pois teria alcançado apenas 1,59m de estatura, sendo que o edital estabelece 1,60m como altura mínima exigida

Policial Militar nomeada em lugar de outra desclassificada deve ser mantida

"A regular aprovação em todas as etapas, somada aos demais fatores analisados, quais sejam, o interesse público e a inequívoca existência de vagas, acabaram por consolidar situação de fato favorável não só à apelada, mas também ao Estado, sendo irrazoável a sua reversão?, concluiu o desembargador

Suspensa liminar que impedia Estado de divulgar resultado de concurso

TJMT nega segurança a candidato inscrito no concurso de oficiais